DEPUTADA APRESENTA PROPOSTA DE JORNADA ESCOLAR DE SETE HORAS
O texto, que altera a Constituição Federal, é um substitutivo às propostas sobre jornada escolar que tramitam na Câmara (PEC 134/07 e apensados) Todas elas estão sendo analisadas desde abril de 2009 por uma comissão especial dedicada ao tema.
A votação do texto apresentado hoje no colegiado está prevista para a primeira semana de setembro. Após essa etapa, a proposta segue para análise do Plenário.
MOTOTAXISTA TERÁ ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE MOTOS
Para receber o benefício, as motocicletas deverão ser regis-tradas como veículo da categoria aluguel e estarem equipadas com itens de segurança exigidos pela legislação. Caso haja venda do veículo adquirido com isenção do IPI a pessoas que não satisfaçam as condições e os requisitos estabelecidos, antes de se completarem três anos da primeira aquisição, o vendedor será obrigado a pagar o tributo dispensado.
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) apresentou nesta quarta-feira proposta que estabelece que o governo deverá ampliar a jornada escolar para no mínimo sete horas diárias, de forma progressiva, até 2020. A medida valerá para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O texto, que altera a Constituição Federal, é um substitutivo às propostas sobre jornada escolar que tramitam na Câmara (PEC 134/07 e apensados) Todas elas estão sendo analisadas desde abril de 2009 por uma comissão especial dedicada ao tema.
A votação do texto apresentado hoje no colegiado está prevista para a primeira semana de setembro. Após essa etapa, a proposta segue para análise do Plenário.
MOTOTAXISTA TERÁ ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE MOTOS
Brasília - Motocicletas com motores entre 51 e 125 cilindra-das adquiridas por motoboys ou mototaxistas poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta (PLS 160/10) com essa finalidade, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ontem. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão ter-minativa.
Para receber o benefício, as motocicletas deverão ser regis-tradas como veículo da categoria aluguel e estarem equipadas com itens de segurança exigidos pela legislação. Caso haja venda do veículo adquirido com isenção do IPI a pessoas que não satisfaçam as condições e os requisitos estabelecidos, antes de se completarem três anos da primeira aquisição, o vendedor será obrigado a pagar o tributo dispensado.
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